O presente Termo de Adesão tem por finalidade estabelecer as condições de participação no Programa de Afiliados da FX SPORTS BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 54.642.147/0001-04, com sede Administrativa na Rua. Magdalena Chagas Lima, nº217, – São Brás – Curitiba/Pr. – CEP 82.300-430, doravante denominada FX SPORTS.
2. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
Ao aderir ao programa através do site https://www.fxsports.com.br/afiliados/, o participante (doravante “AFILIADO”) declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas. O AFILIADO receberá um cupom exclusivo de identificação que permitirá o rastreamento de suas indicações e vendas realizadas exclusivamente no site oficial da FX SPORTS.
3.1. O AFILIADO fará jus a 10% (dez por cento) de comissão sobre o valor líquido das vendas confirmadas realizadas exclusivamente no site oficial da FX SPORTS (https://www.fxsports.com.br), mediante utilização de seu cupom.
3.2. As comissões serão apuradas mensalmente (de 1º a 30/31) e pagas até o dia 10 do mês subsequente, via PIX, utilizando a chave cadastrada pelo AFILIADO.
3.3. O acompanhamento das vendas, valores e status de pagamento será realizado exclusivamente pelo painel de afiliados (https://www.fxsports.com.br/afiliados/).
3.4. Não serão devidas comissões sobre vendas canceladas, devolvidas ou não concluídas.
4.1. A adesão ao programa não gera vínculo empregatício, societário, de representação comercial, parceria ou prestação de serviços entre o AFILIADO e a FX SPORTS BRASIL.
4.2. O AFILIADO atua de forma autônoma e independente, sendo exclusivamente responsável pelas suas postagens, comunicações e pelo cumprimento das leis aplicáveis, incluindo as diretrizes da ANVISA e do CONAR em comunicações publicitárias.
4.3. O AFILIADO não tem direito a produtos, brindes, reembolsos ou qualquer outro benefício não expressamente previsto neste termo.
5.1. O AFILIADO se compromete a divulgar os produtos da FX SPORTS de forma ética, verdadeira e responsável, sem fazer alegações enganosas, comparativas ou que possam induzir o consumidor a erro.
5.2. É expressamente proibido:
(a) Divulgar cupons de forma abusiva, fraudulenta ou automatizada;
(b) Utilizar anúncios pagos em nome da FX SPORTS sem autorização prévia;
(c) Utilizar a marca ou elementos visuais da FX SPORTS de forma indevida.
5.3. A violação de qualquer destas regras poderá resultar na suspensão imediata do programa e cancelamento das comissões pendentes.
6.1. O AFILIADO é responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais, inclusive sua chave PIX.
6.2. Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), exclusivamente para fins de operação do programa.
7.1. O AFILIADO poderá encerrar sua participação a qualquer momento, mediante solicitação pelo canal oficial de contato.
7.2. A FX SPORTS BRASIL, reserva-se o direito de encerrar ou suspender o programa, total ou parcialmente, a qualquer tempo, mediante aviso prévio no site.
7.3. Em caso de encerramento, eventuais comissões já apuradas serão pagas normalmente, respeitando os prazos estabelecidos.
Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/Pr. para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao prosseguir com o cadastro no Programa de Afiliados, o participante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos acima.
